O direito à saúde versus o direito à propriedade intelectual - Quintero Solis, Sandra Ivette; Gutiérrez Ocegueda, Gelacio Juan Ramón (DIXI, 2021)
A pandemia causada pela covid-19 nos pegou de surpresa e, em nível global, nos confrontou com situações imprevistas. Ela nos fez tomar consciência das deficiências de tantos países, por exemplo, a falta de um sistema de seguridade social eficaz, desemprego, uso mínimo das tecnologias da informação, lacunas na legislação, etc. E embora seja verdade que estas deficiências não têm sido as mesmas para todos os continentes, o que tem sido difundido é o choque entre o direito à saúde e outros direitos humanos. Testemunhamos a corrida entre empresas farmacêuticas e pesquisadores para criar uma vacina, e hoje em dia para ver quais países têm a capacidade econômica para adquiri-las. Isto coloca o direito à saúde contra o direito à propriedade intelectual, o que levanta as seguintes questões: as vacinas devem ser comercializadas em face de uma pandemia? A saúde está sendo comercializada e aqueles que têm os recursos econômicos para ter acesso à vacina têm o direito à oportunidade de continuar vivendo, o que é negado àqueles que não têm essa alternativa?
Keywords: licença de utilidade pública; direitos humanos; direito à saúde; propriedade intelectual; contingência sanitária