Imputabilidade na responsabilidade patrimonial do Estado nas chamadas execuções extrajudiciais e posteriores para agentes públicos - Yepes Gómez, Fernando (DIXI, 2021)
Tema e alcance: as últimas décadas da história colombiana foram marcadas pelos profundos danos causados ​​por atos de violência de grupos subversivos. A reação do Estado não tardou a chegar e, para melhorar os resultados no combate aos integrantes dos grupos ilegais, propôs uma grande variedade de políticas aos integrantes da Força Pública para estimular ou estimular sua atuação.Características: primeiro, no final dos anos setenta e, posteriormente, na primeira década do século XXI, generalizaram-se práticas que consistiam em liderar vítimas, com o apoio de informantes civis para simular combates ou atribuir-lhes o cometimento de crimes (na verdade, relatado interna e externamente) para obter privilégios econômicos e institucionais por sua morte. Isso resultou na constituição de práticas criminosas com o disfarce de legal (execuções extrajudiciais) para demonstrar eficácia e eficiência.Conclusões: a análise da responsabilidade do Estado pelas execuções extrajudiciais na Colômbia foi objeto de análise tanto do mais alto Tribunal Administrativo de Contencioso como da Corte Interamericana de Direitos Humanos e se baseou na ideia de que a responsabilização judicial não implica discussão.Conclusão: a violação dos direitos fundamentais colombianos não poderia inferir outro juízo de desaprovação ao Estado que não o de declarar seu dever de indenizar as vítimas, dadas as inquietantes notas de angústia que também mancham a credibilidade da Força Pública, pois se sua missão e função é garantir ou salvaguardar os direitos do Estado, o facto de se tornar arquitecto e promotor destas transgressões deixa um manto de desconfiança na sua obra, havendo uma translocação de cargos de segurador para infractor.
Keywords: responsabilidade patrimonial; execução extrajudicial; falso positivo; imputabilidade legal; causalidade; imputabilidade pessoal do agente; ato de prestação de serviços