Estudo comparativo da intervenção de grupos anti-motins para a restauração de direitos - Cardona Quiceno, Carolina; Puerto Joya, Edith Johana; Beltrán Peñuela, Karen Margarita; Fajardo Pascagaza, Ernesto; Cervantes Estrada, Luis Carlos (DIXI, 2021)
Objetivo: este artigo resulta da pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisa ECSAN sobre a relação entre educação e pedagogia. Tem como objetivo analisar a intervenção de grupos antimotim da Colômbia, Chile e Brasil em protestos sociais a partir de regulamentações nacionais e internacionais. Consiste numa estrutura e análise comparativa que inclui a normatividade interna que regula o procedimento a seguir no controlo de multidões, propriamente as fases antes, durante e depois, sem esquecer o Estado e a estrutura policial.Método: Pesquisa qualitativa, composta por análise interpretativa, apoiada em fontes primárias e secundárias, e triangulação de informações.Resultados: Ao comparar a intervenção em protesto social, as organizações internacionais referem um uso constante da força por grupos antimotim nos países em estudo, o que pode se refletir em denúncias e sanções para os uniformizados, a polícia e o Estado em relação à intervenção procedimentos do protesto social e outros textos processuais que carecem de canais de diálogo por parte dos grupos antimotins.Conclusões: Sugere-se uma proposta institucional para a Policía Nacional de Colombia, a favor de uma comunicação assertiva e prévia com quem exerce seu direito de protesto.
Keywords: direito ao protesto social; intervenção policial; mediação; normatividade de intervenção; polícia anti-motim; uso da força