Direito privado e direitos humanos: novas realidades - Tkalych, Maxym; Safonchyk, Oksana; Tolmachevska, Yuliia (DIXI, 2020)
Objeto e âmbito: Um dos conceitos básicos que fundamentam o direito como fenômeno, assim como o direito privado como uma das duas áreas do direito, é o conceito de direito natural. Este conceito pressupõe que os direitos e as liberdades são um bem inalienável de todas as pessoas, independentemente da vontade de quaisquer instituições externas. As ideias de direito natural foram expressas no conceito de direito privado (os princípios fundamentais do direito privado envolvem princípios como justiça, boa fé, razoabilidade, disposição, segurança jurídica, inadmissibilidade de interferência em assuntos privados, inviolabilidade dos direitos de propriedade e liberdade contratual).Objetivos: O estudo investiga os problemas de reforma do direito privado nas condições modernas; em particular, as relações sociais que surgem no plano da «pessoa-pessoa» e do «Estado-pessoa» nos modernos processos de transformação.Metodologia: A metodologia de pesquisa é formada por métodos de análise, síntese e modelagem. Além disso, são usados métodos de previsão lógico-legal e comparativo-legal. Os autores do artigo procuraram traçar um paralelo entre os conceitos de direito natural, direito romano e direito privado.Resultados e discussão: A análise desses conceitos revelou que cada um deles é parte integrante do conceito de civilização ocidental moderna. Ao mesmo tempo, em condições modernas de pandemia, desglobalização, regionalização e colapso dos direitos humanos, o próprio conceito de civilização ocidental, que se baseia nas ideias de humanismo, liberalismo, direitos humanos absolutos, inviolabilidade dos direitos de propriedade e respeito pelos privacidade, está sob ameaça.
Keywords: método imperativo de regulação legal; direito natural; direito privado; direito romano; método dispositivo de regulação legal