Análise da evolução legal do exercício médico na Colômbia - Galán Camargo, Viviana (DIXI, 2019)
Objetivo: esta pesquisa tem o objetivo de ilustrar ao leitor a problemática da impunidade na Colômbia, com enfoque nos casos de responsabilidade médica por falhas na prestação do serviço de saúde, mediante um estudo que reúne aspectos sociológicos, jurídicos e estatísticos, ao mesmo tempo que é relevante discutir a evolução jurisprudencial no campo da saúde como direito fundamental e como serviço a cargo do Estado.Metodologia: é analisada a lex artis com base no aspecto científico do direito e em alguns pontos de vista com tendência científica, filosófica de técnica e arte, ao mesmo tempo aplicados em contraposição à atividade jurídica, a fim de entender, em alguma medida, o exercício jurídico quanto à atividade médica, dentro da lei estabelecida em que se ampara para o comportamento ético do profissional de saúde.Achados: mediante a análise dos conceitos de ingerência ou critérios a considerar na apreciação jurídica do caso médico, é estudado esse procedimento com o intuito de organizar e entender a estrutura da atividade jurídica no caso concreto.Conclusões: a relação médico-paciente e os problemas jurídicos que ocorrem entre eles são consequência da ausência de uma regulamentação jurídica clara e concreta das ações que, da prática médica, são derivadas, em que esta é somente uma parte da estrutura da atividade pecuniária do setor saúde.
Keywords: Estado social de direito; princípio de proporcionalidade; relação de causalidade; responsabilidade médica; serviço de saúde