Software como Serviço e Habeas Data: Uma Abordagem do Direito Privado e Constitucional na Colômbia - Mendoza Munar, Lainiver (DIXI, 2018)
Tema e alcance: este é um artigo de reflexão que busca revisar o manejo de dados pessoais na Co-lômbia, por parte das empresas que oferecem software como serviço (SaaS-Software as a service),através do exame, particularmente, da normativa e dos princípios estabelecidos via jurisprudencial emrelação ao habeas data na Colômbia. Características: analisam-se vários tipos contratuais a partir do direito privado, e determina-se a im-portância de regular o manejo de dados pessoais nas plataformas que fornecem o serviço SaaS, partindo dos princípios constitucionais e também do uso de normas de direito privado. Resultados: a aplicação dos princípios constitucionais desempenha um papel importante na regulaçãodos tipos contratuais de empresas de tecnologia. Do mesmo modo, são importantes os contratos sobredados pessoais de acordo com os princípios estipulados na lei e na jurisprudência. Conclusões: foi possível evidenciar a importância de determinar a propriedade do produto e a proprie-dade da informação, bem como a relevância de estipular esses aspectos nas plataformas tecnológicasque utilizam o modelo SaaS para operar na Colômbia.
Keywords: computação em nuvem; dado pessoal; direito constitucional; direito de propriedade; direito privado; rede social; software como serviço