Análise da Sentença T-025 de 2004 que declara o Estado de Coisas Inconstitucional por parte do Tribunal Constitucional da Colômbia em relação à proteção tutelar dos direitos das vítimas do deslocamento armado no âmbito do conflito interno colombiano: por parte de la Corte Constitucional de Colombia frente a la protección tutelar de los derechos de las víctimas de desplazamiento armado en el marco del conflicto interno colombiano - Palacios- Salcedo, Cleider Andrés (DIXI, 2018)
Objetivo: realizar uma análise exaustiva da Sentença T-025 de 2004 e dos respectivos autos de acompanhamento emitidos pelo Tribunal Constitucional da Colômbia, a fim de determinar-se, até hoje, a declaração de Estado de Coisas Inconstitucional do Tribunal serviu para que o executivo implementasse políticas sérias para melhorar a qualidade de vida das vítimas de deslocamento forçado. Metodologia: fez-se uma compilação de informações provenientes de fontes formais e documentos internacionalmente reconhecidos como literatura de referência. Analisou-se a informação coletada e, nas discussões em grupo, resolveram-se as questões mais profundas relacionadas ao tema, unificando critériosinterpretativos que levaram a conclusões e recomendações de grupo, para finalizar a redação deste artigo. Resultados: percebe-se claramente que, após o mandado T-025/04, o Governo teve a obrigação de promover políticas de assistência às vítimas. O acompanhamento do Tribunal foi vital para que tudo quanto estipulado na sentença se materializasse. Conclusões: a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional significou um avanço importante para oreconhecimento das vítimas como sujeitos de direito e de proteção especial. Atualmente, importantesprogressos foram feitos na matéria.
Keywords: mandado de segurança; Tribunal Constitucional; deslocamento forçado; Estado de Coisas Inconstitucional; tutela judicial efetiva; Sentença T-025/04