Visão contemporânea da adoção no Brasil: análise jurisprudencial da adoção por casais homossexuais - Costa Poli, Luciana (DIXI, 2013)
O trabalho analisa a possibilidade de adoção conjunta por núcleos familiares formados por pessoas do mesmo sexo, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (stf) na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 132 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (adi) 4.277, que atribui a essas uniões os efeitos jurídicos da união estável. Pretende-se apresentar o instituto da adoção no Brasil a partir da concepção pluralista de família e investigar o alcance da decisão do stf debatendo alguns votos considerados controvertidos. Este artigo foi elaborado como resultado da investigação “A ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face a recentes decisões dos Tribunais Superiores”, terminada no ano de 2012 pelo grupo de pesquisa “Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (opur)” da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.