Estudo da retribuição justa no contexto de crimes de guerra: un análisis desde la responsabilidad del mando - Bermúdez-Bermúdez, Yonni Albeiro (DIXI, 2026)
Este artigo examina a relação entre a retribuição justa em crimes de guerra e a responsabilidade de comando. A retribuição justa emergiu no campo do direito penal internacional como uma garantia fundamental para punir proporcionalmente condutas que violam os direitos humanos e o direito internacional humanitário. A responsabilidade de comando responsabiliza criminalmente os superiores quando, sob seu controle efetivo, permitem ou facilitam que subordinados se envolvam em condutas ilícitas. Essa nova abordagem para atribuir responsabilidade aos superiores ressalta a obrigação de prevenir, supervisionar e punir atos ilegais cometidos dentro de sua esfera de autoridade. Por meio da análise de diversos casos emblemáticos e da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, são destacadas as implicações teóricas e práticas da retribuição justa na punição de oficiais de alta patente, que frequentemente ocupam posições privilegiadas que facilitam a prática de atrocidades. As principais conclusões destacam que as posições de autoridade não apenas acarretam privilégios, mas também responsabilidade significativa e consequências legais em caso de descumprimento.