O vício em drogas como causa de diminuição da responsabilidade: um estudo a partir do princípio da responsabilidade compartilhada - Vaca Espinosa, Jorge Rafael; Carvajal Renza, Boris (DIXI, 2026)
O fenômeno do uso de drogas tem sido tradicionalmente associado à criminalização primária, ou seja, à criação de tipos penais. No entanto, nas últimas décadas, essa questão tem sido abordada à luz do marco constitucional, que tem orientado decisões judiciais destinadas a conter a criminalização dos consumidores e a reconhecer que, em contextos de exclusão social, pessoas dependentes podem ter direito à redução da pena. Este estudo busca analisar as diferentes abordagens dogmáticas por meio das quais esse problema social pode ser enfrentado em relação à conduta delitiva, sob a perspectiva do princípio da corresponsabilidade do Estado. Emprega-se uma metodologia qualitativa com enfoque jurídico, fundamentada na revisão de decisões judiciais, doutrina especializada e nos princípios do Estado Social de Direito. Essa análise abre caminho para propor, de lege ferenda, o reconhecimento da imputabilidade diminuída, acompanhado de medidas de segurança destinadas ao tratamento da dependência na Colômbia.