Barreiras institucionais e justiça social nos territórios do PDET: uma leitura a partir da paridade participativa - Varón Rico, John Alexander; Calderón Suaza, Camilo Fernando (DIXI, 2026)
Este artigo analisa criticamente os obstáculos estruturais à justiça social no âmbito jurídico dos Programas de Desenvolvimento Territorial (PDETs) na Colômbia, com base na teoria da justiça de Nancy Fraser. Embora inicialmente formuladas para contextos globais, as categorias de Fraser, particularmente a exclusão social, a injustiça metapolítica e a paridade participativa, são aplicadas aqui para avaliar como os desenhos jurídicos e institucionais em níveis nacional e subnacional limitam a participação efetiva das comunidades rurais afetadas pelo conflito armado. O artigo argumenta que a arquitetura normativa dos PDETs, apesar de promover formalmente mecanismos participativos, relega as comunidades a um papel meramente consultivo, excluindo-as dos espaços de tomada de decisão e reproduzindo um modelo de inclusão subordinada.