Reforma da educação na Colômbia: uma oportunidade para garantir uma educação inclusiva no país? - Caballero Pérez, Adriana (DIXI, 2026)
A Colômbia está passando por um importante processo de reforma legal em diferentes áreas, incluindo a educação. Em 2023, o projeto de Lei Estatutária da Educação foi apresentado para debate pelo governo nacional. Será esta uma oportunidade para garantir o direito à não discriminação e à igualdade das pessoas com deficiência no contexto educacional? A resposta curta é sim. Com o objetivo de contribuir para a discussão política sobre a educação no país, este artigo de reflexão analisa a obrigação do Estado colombiano de garantir uma educação inclusiva para pessoas com deficiência, em conformidade com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). A partir dessa análise, foram identificadas as oportunidades e os desafios que o legislador colombiano enfrenta. Conclui-se que existem pelo menos três pontos críticos para a discussão social e democrática, antes da adoção de uma nova lei na educação: igualdade de oportunidades para todos, investimento adequado de recursos públicos e eficácia das medidas adotadas para a inclusão.