Problemas de garantia dos direitos e liberdades dos povos indígenas: experiência da Ucrânia e de países estrangeiros - Buhaichuk, Kostiantyn; Vasylenko, Viktor; Ivantsov, Volodymyr; Chyshko, Kateryna (DIXI, 2025)
O objetivo deste estudo é fornecer uma compreensão científica do problema de garantir os direitos e liberdades dos povos indígenas, levando em consideração a experiência da Ucrânia e de países estrangeiros; em segundo lugar, formular conclusões e recomendações razoáveis para sua solução. Foi declarado: a) a ausência de uma definição unificada do conceito de “povos indígenas” e uma abordagem unificada para o conjunto de direitos e liberdades de tais povos; b) a ideia dominante de um povo indígena como uma minoria étnica que não tem seu estado fora do país de residência; c) a existência de diferentes políticas nacionais sobre povos indígenas; d) a importância de garantir os direitos e liberdades dos povos indígenas para preservar sua identidade. A pesquisa científica sobre a garantia dos direitos e liberdades dos povos indígenas concentra-se principalmente em três áreas: a) participação de autogovernos indígenas na implementação de políticas nacionais, em particular, no que diz respeito ao impacto no meio ambiente; b) proteção da identidade cultural dos povos indígenas, que também inclui a proteção dos direitos de propriedade intelectual; c) resolução de problemas e melhoria do status legal dos povos indígenas nos níveis nacional e internacional. Além disso, a experiência da Ucrânia pode ser emprestada por outros estados para avaliar a capacidade das instituições estatais de interagir com órgãos representativos de povos indígenas sob regimes legais especiais. Concluiu-se que as atividades dos estados-membros da ONU devem se concentrar na adoção de uma definição acordada de “povos indígenas”, bem como um conjunto de seus direitos e liberdades. Ao mesmo tempo, a experiência da Ucrânia está relacionada principalmente à proteção dos direitos e liberdades da população indígena da Ucrânia - tártaros da Crimeia, caraítas e krymchaks - de violações de direitos humanos fundamentais cometidas pelas autoridades russas ocupantes na Crimeia e outros territórios temporariamente ocupados. A ausência de instrumentos internacionais eficazes para a proteção dos direitos e liberdades dos povos indígenas foi apontada.