Regulando a inteligência artificial: a complexidade de encontrar um equilíbrio de interesses. Foco especial na proteção da criação e inovação. Visão comparativa UE- Colômbia - Jiménez Serranía, Vanessa; Calderón Marenco, Eduardo Andrés; Agón López, Juan Guillermo; Ravelo Franco, Gabriel (DIXI, 2025)
O artigo examina os desafios legais e éticos associados à integração da inteligência artificial (IA) nas estruturas regulatórias da Colômbia e da União Europeia, abordando a tensão entre a inovação tecnológica e a proteção de direitos fundamentais, como privacidade e propriedade intelectual. Por meio de uma metodologia qualitativa baseada na análise comparativa de regulamentações, princípios éticos e jurisprudência relevante, o estudo identifica lacunas regulatórias na Colômbia, incluindo a falta de diretrizes claras sobre a titularidade de direitos em criações geradas por IA e a ausência de transparência em decisões automatizadas. Os resultados destacam como a UE está liderando com o Regulamento de IA, que estabelece princípios claros de segurança, responsabilização e não discriminação, oferecendo um modelo robusto para equilibrar interesses públicos e privados. Em contraste, a Colômbia enfrenta desafios significativos na adaptação de suas regulamentações às complexidades tecnológicas atuais. O artigo conclui propondo uma abordagem híbrida que combina padrões internacionais com especificidades locais, fortalecendo a governança tecnológica e a cooperação internacional para garantir um desenvolvimento inclusivo, ético e sustentável na era digital.