Regulamentação legal da governança de relações exteriores: experiência estrangeira para a Ucrânia - Zozulia, Oleksandr; Zozulia, Ihor; Dovhan, Olena (DIXI, 2023)
A organização da governança das relações exteriores em diferentes países revela diferenças nas abordagens da regulamentação legal no status, competência, estrutura e princípios de interação dos órgãos de governança das relações exteriores. Isto se deve principalmente às peculiaridades da forma de governo e do sistema estatal, à prática da administração pública e aos objetivos atuais da política externa. As vantagens e deficiências da organização da governança das relações exteriores em diferentes países devem ser uma das principais fontes de otimização da governança das relações exteriores da Ucrânia. É por isso que o objetivo deste artigo é analisar as vantagens e desvantagens de diferentes abordagens da regulamentação legal da governança dos negócios estrangeiros, determinar as características do status legal dos sujeitos da governança dos negócios estrangeiros em diferentes países, bem como substanciar as áreas prioritárias para melhorar a organização da governança dos negócios estrangeiros na Ucrânia. Isto leva ao uso de métodos dialéticos, formal-legal, comparativo-legal, sistema-estrutural, lógico-semântico e outros métodos científicos. A implementação efetiva da política externa exige uma organização construtiva moderna da governança das relações exteriores, levando em conta as peculiaridades do sistema estatal, os interesses e o potencial da política externa do Estado, bem como as tendências progressivas e a experiência positiva de outros Estados. Uma organização jurídica adequada da governança das relações exteriores deve prever sua integração em um sistema único de administração pública, centralização e hierarquização do sistema de órgãos de governança das relações exteriores, o papel formador do sistema do Ministério das Relações Exteriores, clara divisão de poderes entre este e as autoridades superiores, serviço diplomático profissional, etc.