Direitos Humanos na Internet em quarentena (no exemplo do E-Commerce): aspectos problemáticos - Kivalov, Serhii (DIXI, 2022)
Como resultado da introdução de medidas de quarentena no território da Ucrânia e no exterior, quase todas as esferas da vida social sofreram mudanças particulares. Isso levou a certas restrições aos direitos humanos, em virtude das quais a ciência jurídica se deparou com a tarefa de finalizar e adequar a regulamentação jurídica no campo da proteção dos direitos subjetivos na Internet às realidades provocadas pela crise do coronavírus. O objetivo do estudo é caracterizar a regulamentação legal quanto às restrições e proteção dos direitos do consumidor na Internet em condições de quarentena. O objeto do estudo são as relações públicas nas esferas do comércio eletrônico, proteção dos direitos do consumidor e direitos humanos na Internet em geral. O tema do estudo são as relações sociais que surgem durante a proteção dos direitos civis na Internet em condições de quarentena. Os métodos de pesquisa foram os métodos científicos gerais e os métodos científicos especiais, como dialético, sistêmico, estrutural, histórico-legal, comparativo-legal, formal-legal; métodos de indução, dedução, análise e síntese. Como resultado do trabalho de pesquisa, foi realizada uma revisão multidisciplinar das publicações sobre o tema de estudo e as conclusões dos estudiosos; é fornecida uma descrição do quadro teórico e legal para regular a proteção dos direitos civis na Internet em condições de quarentena; são dados exemplos de prática judicial; foram analisadas questões relacionadas com a tributação das atividades no domínio do comércio na Internet; são propostas soluções específicas para melhorar a regulamentação jurídica.