A pandemia de Covid-19 e os desafios da responsabilidade civil dos profissionais de saúde - Galán Camargo, Viviana (DIXI, 2022)
Tema e escopo: É feita uma reflexão sobre os desafios que a pandemia tem gerado na área de responsabilidade civil médica. Com base nos regulamentos, identifica os cenários possíveis nos quais os profissionais de saúde ou estabelecimentos de saúde incorreriam em um caso de responsabilidade civil neste contexto da covid-19. Características: No caso de novas doenças, os princípios de responsabilidade por culpa evitarão que os provedores médicos sejam condenados por fatos ou circunstâncias que não poderiam ter sido previstos ou evitados de acordo com o estado do conhecimento científico. Além disso, com relação ao problema de saúde pública, qualquer julgamento de responsabilidade deve levar em conta as mudanças que ocorrerão na lex artis médica e diferenciar entre a responsabilidade potencial dos prestadores de serviços de saúde e a da autoridade encarregada de controlar os efeitos da pandemia. Descobertas: Como tudo novo é desconhecido, a covid-19 foi e será um processo de aprendizagem em todos os campos. Conclusões: A emergência sanitária causada pelo coronavírus mostra que os regimes de responsabilização devem ser capazes de diferenciar as ferramentas conceituais disponíveis para lidar com uma nova doença que também se tornou uma pandemia.