Análise jurídica da implementação do protesto social na Colômbia: uma visão geral constitucional e normativa - Jaraba Fernández, Valentina; Marimón Rodríguez, María Paz; Pereira Ortega, Duanys Liesel (DIXI, 2022)
O protesto social é um direito constitucional que complementa o exercício prático de outros direitos como a liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de associação, que é a base para a existência de sociedades democráticas e sua consolidação como garantia do Estado colombiano. Entretanto, na prática, ele se revela contrário a seu propósito, devido ao fato de que as instituições encarregadas de salvaguardar este direito atacam aqueles que o exercem. Através do método documental, baseado na busca de informações e numa revisão doutrinária, legal e jurisprudencial, é demonstrada a implementação do protesto social na Colômbia. Devido à pandemia da covid-19, o direito de protesto foi limitado. Assim que o primeiro caso registrado do coronavírus se tornou conhecido, o governo colombiano adotou uma série de medidas para prevenir, controlar e mitigar os efeitos à saúde em meio a um estado de emergência. Entretanto, o descontentamento dos cidadãos com os constantes problemas no ambiente social gerou múltiplos protestos como mecanismo de rejeição. Isto nos permite afirmar que não existe uma regulamentação expressa sobre as ações que as forças de segurança devem tomar no contexto do protesto social.