Ineficácia da ação de repetição no município de Florencia, Caquetá, Colômbia. Estudo de caso, 2010-2016 - Bustos Ortega, Juan Sebastián; Rosas Sánchez, Carlos Javier (DIXI, 2019)
Propósito: o objetivo deste texto é estabelecer a eficácia da ação de repetição e, com isso, determinar o impacto do meio de controle na recuperação financeira investida na recuperação para o pagamento de sentenças judiciais no município Florencia, Caquetá, entre 2010 e 2016. Metodologia: para atingir esse objetivo, apresenta-se uma pesquisa básica, com um tipo de estudo descritivo, sob o método de pesquisa dedutiva, que consulta fontes estatísticas e se vale da sistematização de dados para sua análise como técnica de coleta de informação. Achados: a responsabilidade civil extracontratual é uma das garantias próprias dos Estados modernos, com a qual se busca dotar a sociedade de mecanismos para exercer o pagamento de indenizações devido à conduta dos funcionários públicos; portanto, têm sido implantadas, em nossa legislação, ações ou meios de controle como mecanismos processuais habilitantes para solicitar o ressarcimento do prejuízo. Conclusões: no município de Florencia, Caquetá, a eficácia da ação de repetição nas vigências 2010-2016 é nula. A prefeitura somente iniciou três ações, das quais uma foi arquivada, diante de um total de 89 condenações contra o município.