A inconstitucionalidade por omissão
uma revisão jurídica
No desenvolvimento do estatuto normativo parte-se da premissa da validade jurídica da norma, mantida no conceito positivista jurídico da supremacia constitucional. Entende-se com essa ideia que nenhuma norma legislativa ou administrativa pode contradizer o preceito legal pela via de ação. De acordo com o acima indicado, é preciso instruir em relação à ideia de que o legislador, o executivo e os funcionários administrativos também podem atropelar o preceito jurídico pela via de omissão, portanto existe obrigação de agir de uma forma determinada para que tenha eficácia plena a norma constitucional.
Como Citar
Licença
O autor deve declarar que seu trabalho é original e inédito e que não foi enviado à avaliação simultânea para sua publicação por outro meio. Além disso, deve garantir que não tem impedimentos de nenhuma natureza para a concessão dos direitos previstos no contrato.
O autor se compromete a esperar o parecer da revista DIXI antes de considerar sua apresentação a outro meio; caso a resposta de publicação seja positiva, compromete-se em responder por qualquer ação de reivindicação, plágio ou outro tipo de reclamação que possa ocorrer por parte de terceiros.
Ainda, deve declarar que, como autor ou coautor, está completamente de acordo com os conteúdos apresentados no trabalho e ceder todos os direitos patrimoniais, isto é, sua reprodução, comunicação pública, distribuição, divulgação, transformação e demais formas de utilização da obra por qualquer meio ou procedimento, pelo termo de sua proteção legal e em todos os países do mundo, ao Fundo Editorial da Universidad Cooperativa de Colombia, de maneira gratuita e sem compensação monetária.
Constitución Política de Colombia. Julio 7 de 1991 (Colombia).
Corte Constitucional de Colombia. Sentencia C-543 de 1996. (M. P. Carlos Gaviria Díaz; octubre 16 de 1996). Disponible en: http://www.secretariasenado.gov.co/se-nado/basedoc/cc_sc_nf/1996/c-543_1996.html
Corte Constitucional de Colombia. Sentencia C-1009 de 2005. (M. P. Manuel José Cepeda Espinosa; octubre 5 de 2005). Disponible en http://www.corteconstitucio-nal.gov.co/relatoria/2005/C-1009-05.htm
Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso “La Última tentación de Cristo”. (Olmedo Bustos y Otros vs. Chile; febrero 5 de 2001). Disponible en: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/ar ticulos/Seriec73esp.pdf
Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Forneron e Hija vs. Argentina. Sentencia de 27 de abril de 2012 (fondo, reparaciones y costas).
Eduardo Ferrer Mac-Gregor. La inconstitucionalidad por omisión: implicaciones contemporáneas a la luz del Caso Marbury vs. Madison. Coord. P. L. Manili. Reflexiones sobre una sentencia bicentenaria. Porrúa. (2011).
Gonzalo Ramírez Cleves. El Control Constitucional sobre las omisiones legislativas en Colombia. Ponencia. ii Jornadas Colombovenezolanas de Derecho Constitucional. (2006).
Gregorio Badeni. Reforma constitucional e instituciones políticas. Ad-Hoc. (1993).
Humberto Nogueira Alcalá. Consideraciones sobre las sentencias de los tribunales constitucionales y sus efectos en América del Sur. Revista Ius et Praxis 10. 2004. Págs. 113-158.
José Julio Fernández Rodríguez. La inconstitucionalidad por omisión: teoría general, derecho comparado, el caso español. Civitas. (1998).
Luz Bulnes Aldunate. La inconstitucionalidad por omisión. Estudios constitucionales 4. Julio de 2006. Págs. 251-264. Disponible en http://www.cecoch.cl/docs/pdf/revista_ano4_1/revista_ano4_1_14.pdf
Osvaldo Gozaíni. Tratado de Derecho Procesal Constitucional latinoamericano. Tomo i. Porrúa. (2011).
Sandra Manrique. Inconstitucionalidad por omisión en Colombia. Universidad de Antioquia. (2006).
