Além da Retribuição Justiça Restaurativa Aplicada ao Crime de Violência Doméstica
Este artigo reflete sobre o potencial da justiça restaurativa como uma abordagem transformadora que não substitui a justiça criminal retributiva tradicional, mas a complementa com a reparação de danos, o diálogo e a restauração da dignidade humana. O artigo baseia-se em intervenções orientadoras e em uma análise crítica da literatura e da prática atual, destacando as condições necessárias para a aplicação da mediação criminal, levando em consideração o consentimento informado das partes, uma perspectiva de gênero, o apoio interdisciplinar, as garantias contra a revitimização e as salvaguardas para o ofensor. A perspectiva baseia-se no reconhecimento da justiça restaurativa como geradora de processos de responsabilização e validação emocional, desde que os limites éticos e humanos sejam respeitados. As conclusões enfatizam a resistência cultural aos modelos não punitivos, a necessidade de formação especializada para os facilitadores e a necessidade de fortalecer os marcos institucionais e regulatórios para a gestão, implementação e monitoramento. A justiça restaurativa é entendida como um compromisso cultural e pedagógico, orientado para a construção da paz e o fortalecimento das relações sociais.
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