Metaverso y derecho administrativo
¿es posible asignarle la calidad de administrado a un avatar?
O presente trabalho de investigação tem por objeto abordar uma questão real relacionada ao uso das novas tecnologias e ao desenvolvimento acelerado que está sendo gerado. Para tal, o direito não pode permanecer alheio a essas mudanças; no entanto, o metaverso continua sendo um cenário extremamente complexo para a concepção clássica do direito. Por esta razão, é relevante analisar e questionar: Onde está o direito? E, acima de tudo, qual é o papel do direito administrativo nesse cenário? Desde o estudo das tecnologias de informação e comunicação (TIC), nos aprofundaremos no cenário clássico e vanguardista do direito administrativo, com o objetivo de compreender como estão sendo abordadas atualmente as intervenções no campo da inteligência artificial, em particular no metaverso. Isso nos leva à questão colocada no título: O avatar possui personalidade jurídica? Embora a resposta possa parecer óbvia, a discussão sobre o tema deve envolver o direito administrativo no seu papel de garantia dos interesses gerais.
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