O impacto de um direito humano legislado na redução da pobreza no México
A constitucionalização do direito universal a uma pensão para idosos é uma evidência de que o Congresso mexicano está em posição de promover uma legislação sólida e alinhada com os direitos humanos. Ao fazer isso, ele cumpre sua função principal de promover o bem-estar, maximizando a utilidade geral ao reduzir os níveis de pobreza da população. Ele também protege as minorias mais vulneráveis. No entanto, para cumprir esse propósito, o legislador deve não apenas inserir direitos na legislação, mas também especificar normas precisas para garanti-los por meio da materialização efetiva, expressando seu conteúdo em detalhes e, assim, facilitando sua aplicabilidade.
Como Citar
Licença
Direitos autorais (c) 2024 DIXI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O autor deve declarar que seu trabalho é original e inédito e que não foi enviado à avaliação simultânea para sua publicação por outro meio. Além disso, deve garantir que não tem impedimentos de nenhuma natureza para a concessão dos direitos previstos no contrato.
O autor se compromete a esperar o parecer da revista DIXI antes de considerar sua apresentação a outro meio; caso a resposta de publicação seja positiva, compromete-se em responder por qualquer ação de reivindicação, plágio ou outro tipo de reclamação que possa ocorrer por parte de terceiros.
Ainda, deve declarar que, como autor ou coautor, está completamente de acordo com os conteúdos apresentados no trabalho e ceder todos os direitos patrimoniais, isto é, sua reprodução, comunicação pública, distribuição, divulgação, transformação e demais formas de utilização da obra por qualquer meio ou procedimento, pelo termo de sua proteção legal e em todos os países do mundo, ao Fundo Editorial da Universidad Cooperativa de Colombia, de maneira gratuita e sem compensação monetária.
Alberto Arenas de Mesa. Los sistemas de pensiones en la encrucijada: desafíos para la sostenibilidad en América Latina. Publicaciones de la Cepal. (2019).
Alberto Arenas de Mesa. (2020). Los sistemas de pensiones en América Latina: institucionalidad, gasto público y sostenibilidad financiera en tiempos del COVID-19. Macroeconomía del Desarrollo N.º 212. 2020. Disponible en: https://www.cepal.org/es/publicaciones/45945-sistemas-pensiones-america-latina-institucionalidad-gasto-publico-sostenibilidad
Alejandro Sahuí Maldonado. Desacuerdos sobre derechos Waldron y Dworkin sobre parlamentos y tribunales. Andamios: Revista de Investigación Social, núm. 35. 2017. Pág. 159-185. Disponible en: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6468998
Comisión Económica para América Latina y el Caribe (Cepal). Base de datos de programas de protección social no contributiva en América Latina y el Caribe. 2019. Disponible en: https://dds.cepal.org/bpsnc/ps
Consejo Nacional de Evaluación de la Política de Desarrollo Social (Coneval). Informe de Evaluación de la Política de Desarrollo Social, México. 2022. Disponible en: https://www.coneval.org.mx/Paginas/principal.aspx
Gabriel Winant. La législation entre science et politique. Éléments pour une approche légisprudentielle du droit. Revue Interdisciplinaire D’Études Juridiques, vol. 44, núm. 1. 2000. Pág. 115-155. Disponible en: https://doi.org/10.3917/riej.044.0115
Grégoire Webber y Paul Yowell. Introduction: Securing Human Rights through Legislation. Cambridge University Press. (2018).
Gustavo Zagrebelsky. El derecho dúctil . Trotta. (1995).
Jeff King. Judging Social Rights. Cambridge University Press. (2012).
Marco V. Sánchez y Pablo F. Sauma (coords). Vulnerabilidad económica externa, protección social y pobreza en América Latina. Publicaciones de la Cepal. (2011).
Laura Juárez y Yunuen Nicté Rodríguez Piña. El efecto de las pensiones no contributivas sobre el bienestar subjetivo de los adultos mayores en México. Estudios Económicos, vol. 36, núm. 2. Julio-diciembre 2021. Pág. 279-330.
Luc J. Witgens. Legisprudencia como una nueva teoría de la legislación. Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, núm. 26. 2003. Pág. 261-289
Secretaría de Bienestar. Tercer Informe de Labores 2020-2021. 2021. Disponible en https://www.gob.mx/bienestar/documentos/tercer-informe-de-labores-de-la-secretaria-de-bienestar
Unidad de Análisis de Políticas Sociales y Económicas (udape). Impacto de la Renta Dignidad en el consumo y la erradicación de la pobreza en Bolivia. Ministerio de Planificación del Desarrollo (2013).
