Limitações na aplicação do princípio de reparação integral em sentenças do Conselho de Estado
posturas dissimilares com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
No presente artigo, busca-se esclarecer conceitualmente como se determina e estrutura a reparação integral a partir da perspectiva de diversos autores, e qual é sua aplicação de acordo com os padrões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Conselho de Estado colombiano, com o objetivo de realizar o processo de reparação integral às vítimas de maneira adequada e garantir um processo exitoso para as partes envolvidas. Em seguida, procede-se à identificação das falhas, limitações e requisitos para aplicar este princípio. Foi realizada uma pesquisa qualitativa que aborda o conceito de reparação integral no âmbito do direito internacional, justiça transicional e responsabilidade dos Estados. Utiliza-se uma abordagem descritiva e qualitativa para analisar a jurisprudência e as garantias das vítimas, utilizando uma matriz de análise que compila opiniões do Conselho de Estado e conceitos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é avaliar a efetividade da reparação integral na Colômbia, considerando a validade do direito em relação à legalidade, a fim de compreender diversas realidades por meio da interpretação dos fatos e da triangulação documental. O foco é especialmente nos pronunciamentos do Conselho de Estado para avaliar o princípio da igualdade na reparação integral para as vítimas do conflito armado.
Como Citar
Licença
Direitos autorais (c) 2024 DIXI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O autor deve declarar que seu trabalho é original e inédito e que não foi enviado à avaliação simultânea para sua publicação por outro meio. Além disso, deve garantir que não tem impedimentos de nenhuma natureza para a concessão dos direitos previstos no contrato.
O autor se compromete a esperar o parecer da revista DIXI antes de considerar sua apresentação a outro meio; caso a resposta de publicação seja positiva, compromete-se em responder por qualquer ação de reivindicação, plágio ou outro tipo de reclamação que possa ocorrer por parte de terceiros.
Ainda, deve declarar que, como autor ou coautor, está completamente de acordo com os conteúdos apresentados no trabalho e ceder todos os direitos patrimoniais, isto é, sua reprodução, comunicação pública, distribuição, divulgação, transformação e demais formas de utilização da obra por qualquer meio ou procedimento, pelo termo de sua proteção legal e em todos os países do mundo, ao Fundo Editorial da Universidad Cooperativa de Colombia, de maneira gratuita e sem compensação monetária.
Asamblea Nacional Constituyente. Constitución Política de Colombia. Legis. (1991).
Corte Constitucional de Colombia. Sentencia C-916/02. (M.P. Manuel José Cepeda Espinosa; 29 de octubre de 2002).
Corte Constitucional de Colombia. Sentencia C-715/12. (M.P. Luis Ernesto Vargas Silva; 13 de septiembre de 2012).
Corte Constitucional de Colombia. Sentencia T-083/17. (M.P. Alejandro Linares Castillo; 13 de febrero de 2017).
Diego Alejandro Sandoval Garrido. Reparación integral y responsabilidad civil: el concepto de reparación integral y su vigencia en los daños extrapatrimoniales a la persona como garantía de los derechos de la víctima. Revista de Derecho Privado, núm. 25. Julio-diciembre 2013. Págs. 237-273. Disponible en: https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3602/3696
Diego Andrés Bareño Campos, Angélica Johana Gómez Montaño, Jorge Luis Lombana Morales. Responsabilidad del Estado frente a las garantías de protección de los líderes sociales y defensores de los derechos humanos en Colombia [tesis de maestría, Universidad Libre de Colombia]. 2021. Disponible en: https://hdl.handle.net/10901/20520
Gregorio Rodríguez Gómez, Eduardo García Jiménez, Javier Gil-Flores. Metodología de la investigación cualitativa. Ediciones Aljibe. (1996).
Juan Carlos Henao. Las formas de reparación en la responsabilidad del Estado; en todas las acciones contra el Estado. Revista Derecho Privado, núm. 28. Enero-julio 2015. Págs. 277-366. Disponible en: https://doi.org/10.18601/01234366.n28.10
Lady Tatiana Suárez Varón. La reparación integral del Estado en Colombia por las sanciones que le impone la Corte Interamericana de Derechos Humanos: Caso 19 Comerciantes vs. Colombia [trabajo de grado, Universidad Católica de Colombia]. 2015. Disponible en: http://hdl.handle.net/10983/2532
Ley 446 de 1998. Por la cual se adoptan como legislación permanente algunas normas del Decreto 2651 de 1991, se modifican algunas del Código de Procedimiento Civil, se derogan otras de la Ley 23 de 1991 y del Decreto 2279 de 1989, se modifican y expiden normas del Código Contencioso Administrativo y se dictan otras disposiciones sobre descongestión, eficiencia y acceso a la justicia. Julio 7 de 1998. Diario Oficial 43.335.
Ley 975 de 2005. Por la cual se dictan disposiciones para la reincorporación de miembros de grupos armados organizados al margen de la ley, que contribuyan de manera efectiva a la consecución de la paz nacional y se dictan otras disposiciones para acuerdos humanitarios. Julio 25 de 2005. Diario Oficial 45.980.
Ley 1448 de 2011. Por la cual se dictan medidas de atención, asistencia y reparación integral a las víctimas del conflicto armado interno y se dictan otras disposiciones. Junio 10 de 2011. Diario Oficial 48.096.
Lina Marcela Escobar Martínez, Vicente F. Benítez Rojas, Margarita Cárdenas Poveda. La influencia de los estándares interamericanos de reparación en jurisprudencia del Consejo de Estado colombiano. Estudios Constitucionales, vol. 9, núm. 2. 2011. Págs. 165-190.
Luis Fernando Barrera. La Corte Interamericana de Derechos Humanos y la reparación integral a las víctimas en el marco del conflicto armado en Colombia. Revista Ratio Juris, vol. 12, núm. 25. 2017. Págs. 69-88. Disponible en: https://www.redalyc.org/journal/5857/585761564004/html/
