Garantia e restrição dos direitos humanos e das liberdadessob a lei marcial na Ucrânia
A proteção dos direitos humanos em qualquer sociedade é uma ferramenta fundamental para a preservação e conservação de uma sociedade democrática. Portanto, é responsabilidade de cada Estado garantir que os valores constitucionais que protegem seus cidadãos sejam respeitados e não violados. Essa questão de pro-teção se tornou um pesadelo e uma frustração, pois sempre sofremos violações dos direitos humanos funda-mentais das pessoas, e o caso da Ucrânia não é exceção, com a presença da lei marcial. Este artigo afirma que cabe ao Estado ucraniano garantir que as bases constitucionais das liberdades dos direitos humanos sejam respeitadas sem qualquer aspecto de violação e restrição. Pois a situação é complexa e questionável quando há uma violação contínua dos direitos humanos e das liberdades com as bases constitucionais restringindo as violações. Para responder às várias preocupações e controvérsias que cercam a proteção dos direitos huma-nos na Ucrânia sob o sistema de lei marcial, será apropriado adotarmos um método filosófico para determinar a lógica e as razões por trás do aspecto da restrição dos direitos humanos e das liberdades sob a lei marcial na Ucrânia. Com base na explicação acima, permanece a regra de que a vigência da lei marcial na Ucrânia é mais uma maldição do que uma bênção, já que as violações dos direitos humanos continuam aumentando, o que anula a intenção original da lei de conservar e preservar todos os valores e dignidades dos direitos humanos no país. Isso é realmente frustrante e embaraçoso, pois os valores humanos são bastante degradantes e paté-ticos em vez das expectativas e dos padrões estipulados pela lei do país. É realmente um aspecto de decepção
Como Citar
Licença
Direitos autorais (c) 2023 DIXI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O autor deve declarar que seu trabalho é original e inédito e que não foi enviado à avaliação simultânea para sua publicação por outro meio. Além disso, deve garantir que não tem impedimentos de nenhuma natureza para a concessão dos direitos previstos no contrato.
O autor se compromete a esperar o parecer da revista DIXI antes de considerar sua apresentação a outro meio; caso a resposta de publicação seja positiva, compromete-se em responder por qualquer ação de reivindicação, plágio ou outro tipo de reclamação que possa ocorrer por parte de terceiros.
Ainda, deve declarar que, como autor ou coautor, está completamente de acordo com os conteúdos apresentados no trabalho e ceder todos os direitos patrimoniais, isto é, sua reprodução, comunicação pública, distribuição, divulgação, transformação e demais formas de utilização da obra por qualquer meio ou procedimento, pelo termo de sua proteção legal e em todos os países do mundo, ao Fundo Editorial da Universidad Cooperativa de Colombia, de maneira gratuita e sem compensação monetária.
Anna Slavko. Limitation of Rights and Freedoms of Citizens by Martial Law: Comparative Aspects. Uzhhorod National University Herald. Series: Law, vol. 2, no. 41. 2016. Pag. 72.
H. H. Shmelova. International Legal Guarantees of Human Rights: General Theoretical Aspect. Legal Novels, no. 1. 2016. Pag. 111-115.
I. Y. Magnovsky. The Guarantees for Rights and Freedoms of a Person and Citizen in the Ukrainian Law (Theoretical and Legal Aspects) [thesis dissertation, National Academy of Internal Affairs of Ukraine]. 2003.
Lyudmila Vasechko. Limitation of Human Rights in the Globalization: Problems of Theory and Practice. Legal Ukraine, no. 1. 2016.
L. V. Tereshchenko. Rights and Freedoms of Man and Citizen. Eds. S. S. Cherniavskyi, K. B. Levchenko, B. V. Kalynovskyi. Handbook of a Citizen. Folio. (2019). Рag. 17-18.
M. V. Korniienko. Human Rights in Martial Law Terms: General and Legal Discourse. South Ukrainian Law Journal, no. 1-2. 2022. Available at: https://doi.org/10.32850/sulj.2022.1-2.5
Nana Charles Nguindip. They are Treated as Abandoned Commodities». Customary Law Practices as a terrifying Species in the Protection of Women’s Rights in Cameroon. Revue Africaine de Droitet de Science Politique, no. 27. 2022. Pag. 119-137.
Nana Charles Nguindip. Searching the Arguments Surrounding the Responsibility of States in the Protection of Refugee Status under International Law. Journal of Legal Studies and Research, vol. 8, no. 6. 2022. Pag. 155-171. Available at: https://shorturl.at/kHPQS
O. F. Skakun. Theory of State and Law. University of Internal Affairs. (2000).
S. Ablamskyi, H. Hlobenko, R. Chycha, O. Martovytska, I. Burlaka. Ensuring Protection of the Rights of the Aggrieved Person in Criminal Proceedings through the Prism of Requirements of International Law Acts. Journal of Legal, Ethical and Regulatory Issues, vol. 25,
Special Issue. 2020. Pag. 1-7. Available at: https://shorturl.at/myGI
S. Bulavina. Genesis of the Guarantees of the Human Rights and Freedoms of Citizens in Ukraine: Historical and Legal Aspects. History and Law Journal, vol. 2, no. 14. 2019.
S. O. Tkachenko, A. S. Diadin. Public Safety in the Conditions of Martial Law and Mental Warfare. Law and Safet, vol. 3, no. 86. 2022. Available at: https://doi.org/10.32631/pb.2022.3.11
V. V. Lazariev, T. M. Malynovska. Peculiarities of Guaranteeing Human Rights and Freedoms in the Conditions of Martial Law in Ukraine. Kharkiv National University of Internal Affairs. (2022). Available at: https://shorturl.at/ix135
V. Ya. Tatsii. Affirmation and Provision of Human Rights and Freedoms is the Main Constitutional Duty of a Democratic, Legal, and Social State. Bulletin of the Academy of Legal Sciences of Ukraine, no. 4. 2000. Pag. 24-33.
Yu. O. Fihel. Restrictions on Human Rights in Conditions of Martime. Herald of Lviv University of Trade and Economics: Law Sciences, no. 2. 2015. Pag. 223.
