O exercício do direito ao protesto social como mecanismo de defesa dos direitos humanos
análise do contexto sócio-legal colombiano em tempos de pandemia
Na Colômbia, desde 28 de abril de 2021, ocorreram múltiplas manifestações e protestos sociais em defesa dos direitos humanos, em oposição à reforma tributária e às diferentes ações do Estado. No contexto desses eventos, é necessário analisar o contexto sócio-legal do exercício do direito ao protesto social como mecanismo para defender e garantir a proteção de outros direitos humanos durante a pandemia covid-19, pois esses espaços geram aglomeração social, o que tem sido considerado um fator de risco diante da crise de saúde pública. Com base no acima exposto, este artigo apresenta como resultado uma análise do problema abordado, derivado das condições legais estabelecidas pela legislação colombiana e pelo direito humanitário internacional, no que diz respeito à garantia do direito ao protesto social e seus direitos conexos. O objetivo geral é analisar o contexto sócio-legal colombiano do exercício do direito ao protesto social como mecanismo de defesa dos direitos humanos em tempos de pandemia. Isto será desenvolvido através de uma metodologia qualitativa e descritiva, utilizando uma técnica de pesquisa documental.
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