Exercer os poderes das agências locais de autogestão na Ucrânia
A necessidade de implementar um padrão internacional
A noção de governança é fundamental na gestão de cada sociedade e, para que ela funcione, é necessário colocar os poderes nas mãos de sua comunidade para seu adequado aperfeiçoamento. Na luta por um des-envolvimento confiável e um sistema de justiça potencial, é necessário que as agências locais de autogoverno estejam plenamente envolvidas no bem-estar da sociedade. Portanto, este artigo explora o estudo e a com-paração da experiência internacional no campo do funcionamento das agências locais de autogoverno, for-necendo propostas sobre sua implementação na Ucrânia. A experiência internacional no exercício de poderes pelas agências locais de autogoverno é analisada; e são apresentadas propostas relativas à sua adaptação na Ucrânia. Observa-se que as agências locais de autogoverno constituem um componente importante do funcionamento e desenvolvimento de qualquer país, mas seu impacto na garantia dos direitos, liberdades e interesses legítimos da comunidade precisa ser melhorado. O aspecto positivo da descentralização também se deve à transferência de uma parte significativa dos poderes administrativos do centro para os municípios e comunidades locais da sociedade, especialmente em sua parte progressiva, e há uma chance real de imple-mentar essas mudanças, pelo menos em nível local, que são extremamente necessárias por um longo período de tempo. Por outro lado, se as autoridades centrais forem dotadas da máxima quantidade de poder e poderes imperativos, ao mesmo tempo em que deixam às agências locais de autogestão uma quantidade bastante estreita de poder real, as tendências de desenvolvimento de tal estado serão, em sua maioria, negativas. Foi estabelecido que as democracias altamente desenvolvidas desde o início de sua existência estavam clara-mente conscientes da importância da descentralização da governança, bem como da necessidade de proteger e manter um alto nível de independência de cada unidade administrativa e territorial, garantindo consistente-mente seus direitos e interesses.
Como Citar
Licença
Direitos autorais (c) 2021 DIXI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O autor deve declarar que seu trabalho é original e inédito e que não foi enviado à avaliação simultânea para sua publicação por outro meio. Além disso, deve garantir que não tem impedimentos de nenhuma natureza para a concessão dos direitos previstos no contrato.
O autor se compromete a esperar o parecer da revista DIXI antes de considerar sua apresentação a outro meio; caso a resposta de publicação seja positiva, compromete-se em responder por qualquer ação de reivindicação, plágio ou outro tipo de reclamação que possa ocorrer por parte de terceiros.
Ainda, deve declarar que, como autor ou coautor, está completamente de acordo com os conteúdos apresentados no trabalho e ceder todos os direitos patrimoniais, isto é, sua reprodução, comunicação pública, distribuição, divulgação, transformação e demais formas de utilização da obra por qualquer meio ou procedimento, pelo termo de sua proteção legal e em todos os países do mundo, ao Fundo Editorial da Universidad Cooperativa de Colombia, de maneira gratuita e sem compensação monetária.
A. Tkachuk SCANDINAVIN WAY. EXPERIENCE OF REFORMING ADMINISTRATIVE AND TERRITORIAL SYSTEM AND LOCAL SELF-GOVERNMENT IN DENMARK AND SWEDEN. Kyiv. (2015).
A. Z. Heorhitsa. CONSTITUTIONAL LAW OF FOREIGN COUNTRIES: textbook. Ternopil: Aston. (2003).
A. P. Lelechko International Experience of Local Self-Government Functioning: Implementation in Ukraine. ELECTRONIC SCIENTIFIC JOURNAL «DERZHAVNE UPRAVLINNYA: UDOSKONALENNYA TA ROZVYTOK» 3. 2011. Available at http://www.dy.nayka.com.ua/?op=1&z=266.
I. M. Vail. AUSTRALIA: FEDERALISM AND SUPERIOR AUTHORITIES. Moscow: Nauka. (1970).
K. V. Aranovskyi. STATE LAW OF FOREIGN COUNTRIES: textbook for Universities. Moscow: FORUM-INFRA-M. (1998).
K. V. Mykhaylovska. LOCAL SELF-GOVERNMENT AS FORM OF DEMOCRACY: FEATURES OF INSTITUTIONAL MODEL IN UKRAINE. Dissertation on receipt of a scientific degree of political sciences candidate after the specialty 23.00.02 «Political Sciences and Processes». The Odessa National Academy of Law. Odessa. (2009).
L. L. Prokopenko The Experience of Reforming Local Government in the European Union Countries. PUBLIC ADMINISTRATION ASPECTS 4(18). 2015. Pp. 93-101.
Marina A. Chekryga. Legal Framework of Territorial Public Self‐Government. PRAVOPRIMENENIE LAW ENFORCEMENT REVIEW 3(2). 2019, Pp. 50–58. DOI: 10.24147/2542‐1514.2019.3(2).50‐58.
N. V. Bodak. ADMINISTRATIVE AND LEGAL BASIS OF LOCAL AUTHORITIES ORGANIZATION: MODERN STATE AND DEVELOPMENT PROSPECTS. Dissertation to obtain scientific degree of a candidate of law (doctor of philosophy) in specialty 12.00.07 «Administrative Law and Proceedings; Financial Law; Information Law». State Higher Educational Establishment “Uzhhorod National University”, Uzhhorod. (2017).
O. D. Lazor et al. ORGANIZATION AND FUNCTIONING OF REPRESENTATIVE AGENCIES OF LOCAL SELF-GOVERNMENT IN FOREIGN COUNTRIES: SCIENTIFIC DEVELOPMENT / under scientific edition of O. D. Lazor. Kyiv: NADU. (2009).
O. O. Petryshyn. The Report on Modern Local Self-Government in Anglo-Saxon countries. Public. ADMINISTRATION AND LOCAL GOVERNMENT 25. 2013. Pp. 197-208.
On Approval of the Concept of reforming Local Self-Government and Territorial Organization of Power in Ukraine: order of the Cabinet of Ministers of Ukraine dated from April 1, 2014 No. 333-r. Official Bulletin of Ukraine. 2014. No. 30. Art. 831.
On Measures for Fulfilling the Program of State Support for the Development of Local Self-Government: Ruling of the Cabinet of ministers of Ukraine dated from March 13, 2002. No. 123. Available at http://zakon1.rada.gov.ua/cgi-bin/laws/main.cgi
P. M. Liubchenko & O. A. Smolar. Foreign Experience of Control in Local Government. STATE BUILDING AND LOCAL GOVERNMENT 29. 2015. Pp.18-31.
Trevor L Brown. Local Autonomy versus Central Control during Transition: Explaining Local Policy Outputs in Post-Soviet Ukraine. ENVIRONMENT AND PLANNING C: GOVERNMENT AND POLICY 20 (6). December 1, 2002. Pp. 889-909. https://doi.org/10.1068/c25m
V. A. Zubenko & O. B. Oskolkova (ed.). BUDGETARY FEDERALISM: EXPERIENCE OF THE DEVELOPED COUNTRIES. COLLECTION OF REVIEWS. Moscow: Publishing House INION RAN. (1996).
V. M. Vakulenko & M. K. Orlatyi (ed.). GENERAL PRINCIPLES OF LOCAL SELF-GOVERNMENT IN UKRAINE: textbook. Kyiv: NADU, Feniks. (2010).
