Tributação das economias de plataforma

Descrição: A economia de plataforma representa o novo desafio do direito do nosso tempo, especialmente a nível tributário e internacional. Quando falamos em plataformas, não nos referimos a um novo conceito, mas a uma nova modalidade do que se denomina “economia partilhada”. Assim, na economia compartilhada encontramos uma forma comercial de longa data cujo objetivo é conseguir a interação entre consumidores ou entre produtores e consumidores de forma direta e sem recorrer a empresas ou negócios tradicionais para satisfazer as suas necessidades. A economia de plataforma detectou esta realidade e, utilizando novas tecnologias, adaptou-a para a sua promoção através de aplicações em smartphones e outros dispositivos para que um determinado serviço chegue a mais utilizadores e o mais rapidamente possível.

Conclusões: no momento, estão surgindo abordagens sobre a relação de trabalho que se origina entre aqueles que realmente fornecem o serviço e a empresa de plataforma que atua como intermediária e conecta os mutuários aos consumidores.

Conclusão: Novos critérios devem ser implementados na interpretação do conceito de “estabelecimento permanente”, a fim de garantir que as plataformas sejam tributadas nos Estados onde efetivamente prestam o serviço de intermediação.