As vias de fato estudantis e os direitos à defesa e ao devido processo do professorado universitário
uma análise do “direito” ao veto por parte dos estudantes
Introdução: nas relações dos estudantes universitários, tanto no âmbito público quanto no privado, com frequência, apresentam-se inconformidades, sejam metodológicas, sejam pessoais, que evidenciam a debilidade dos sistemas educativos de categoria universitária quanto ao manejo de conflitos e sua oportuna resolução. Isso tem criado procedimentos de facto como o “veto que se torna numa via de fato”.
Objetivo: determinar, por meio da jurisprudência e da lei, um procedimento disciplinar jurídico obediente aos direitos fundamentais que rege as diferenças do alunado com o professorado e vice-versa. Metodologia: mediante a análise da jurisprudência da Corte Constitucional e da aplicação de procedimentos determinados na lei colombiana, busca-se fazer uma proposta de procedimento viável para resolver as diferenças que surgem entre os estudantes e o professorado.
Resultado: propõe-se uma forma de julgamento que permita, de acordo com os manuais de convivência ou regulamentos disciplinares existentes, exercer a defesa, a contradição, a apresentação e a prática de provas, além do direito a um veredito em condições de imparcialidade e igualdade com a opção de apresentar os recursos que forem necessários.
Conclusões: estimula-se professores e estudantes universitários a proporem esse tipo de situações em suas reuniões internas, de modo que seja gerada discussão, a fim de conseguir um consenso que permita a visibilidade desse problema e que, claro está, sejam buscadas soluções jurídicas a eles para evitar que esse tipo de situações seja perpetuado como mecanismo de ação de facto.
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