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Derecho y políticas públicas

Software como Serviço e Habeas Data

Uma Abordagem do Direito Privado e Constitucional na Colômbia

DOI: https://doi.org/10.16925/di.v20i27.2396
v. 20 n. 27 (2018)
Publicado: 2018-08-22
Lainiver Mendoza Munar
Tema e alcance: este é um artigo de reflexão que busca revisar o manejo de dados pessoais na Co-
lômbia, por parte das empresas que oferecem software como serviço (SaaS-Software as a service),
através do exame, particularmente, da normativa e dos princípios estabelecidos via jurisprudencial em
relação ao habeas data na Colômbia.
 
Características: analisam-se vários tipos contratuais a partir do direito privado, e determina-se a im-
portância de regular o manejo de dados pessoais nas plataformas que fornecem o serviço SaaS, partindo dos princípios constitucionais e também do uso de normas de direito privado.
 
Resultados: a aplicação dos princípios constitucionais desempenha um papel importante na regulação
dos tipos contratuais de empresas de tecnologia. Do mesmo modo, são importantes os contratos sobre
dados pessoais de acordo com os princípios estipulados na lei e na jurisprudência.
 
Conclusões: foi possível evidenciar a importância de determinar a propriedade do produto e a proprie-
dade da informação, bem como a relevância de estipular esses aspectos nas plataformas tecnológicas
que utilizam o modelo SaaS para operar na Colômbia.
Palavras-chave: Array, Array, Array, Array, Array, Array, Array
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Como Citar

Mendoza Munar, L. (2018). Software como Serviço e Habeas Data: Uma Abordagem do Direito Privado e Constitucional na Colômbia. DIXI, 20(27). https://doi.org/10.16925/di.v20i27.2396

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