Vicissitudes dos compromissos comerciais internacionais da Colômbia
Propósito: na última década, a Colômbia orientou a sua política pública de integração econômica para a celebração intensiva de tratados internacionais de natureza comercial que leva à geração de direitos e à aceitação de obrigações a nível interno e internacional; como consequência, cada vez mais cresce a importância de como o Estado colombiano cumpre as obrigações comerciais internacionais derivadas da implementação dos Tratados de Livre Comércio (tlc) em vigor para a Colômbia.
Descrição: este artigo aborda a análise dos inconvenientes quando estes aparecem no âmbito da incorporação dos tlc ao sistema jurídico interno.
Ponto de vista: esse assunto eventualmente pode chegar a afetar a Colômbia no cenário internacional e sua política comercial nos últimos anos, como consequência do processo de honrar o princípio de pacta sunt servanda do Direito internacional no marco dos tlc.
Conclusões: dessa maneira, recorre-se à hermenêutica para examinar a jurisprudência da Corte Constitucional quando declarou inconstitucional assuntos que estão intimamente relacionados com os tlc, convertendo-se em verdadeiras vicissitudes dos compromissos comerciais internacionais que a Colômbia deve enfrentar.
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