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Derecho privado

Exploração sexual da criança e do adolescente no Brasil

DOI: https://doi.org/10.16925/di.v15i17.641
v. 15 n. 17 (2013)
Publicado: 2026-07-06
Grasiele Augusta Ferreira Nascimento
María Aparecida Alkimin
A exploração sexual da criança e do adolescente como forma degradante de trabalho infanto-juvenil caracteriza umas das mais graves violações aos Direitos Humanos na atualidade. O objetivo do presente estudo, realizado através de levantamento bibliográfico nacional e internacional, é propor políticas, medidas e ações efetivas que busquem a prevenção e a erradicação da exploração sexual da criança e do adolescente garantindo o desenvolvimento e a formação física, psíquica, intelectual, moral e social sadia e equilibrada das crianças e dos adolescentes. Trata-se de um trabalho de investigação científica concluído e desenvolvido através do Grupo de Pesquisa “Minorias, Discriminação e Efetividade de Direitos”, do Programa do Mestrado em Direito do Centro Unisal de São Paulo (UE de Lorena) e apresentado no III Seminário Latino-americano de Direitos Humanos –Direitos Humanos, Multiculturalismo e Diversidade na América Latina, cuja investigação científica teve início no ano de 2011 e foi concluída no ano de 2012.
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Como Citar

Ferreira Nascimento, G. A., & Alkimin, M. A. (2014). Exploração sexual da criança e do adolescente no Brasil. DIXI, 15(17), 79-88. https://doi.org/10.16925/di.v15i17.641

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Referências

Celso Lafer. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. P. 124. Compa-nhia das Letras. (1988).

Convenção sobre Direitos da Criança. Art. 1Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos.P. 33. Saraiva. (2010).

Grasiele Augusta Ferreira Nascimento & Maria Aparecida Alkimin. Exploração sexual: uma das piores formas de trabalho infantil.Anais do xx Congresso Nacional do conpedi/ufes. 2011. At. 2455.

Guilherme Guimarães Feliciano. Violência sexual contra a criança e o adolescente no marco da precarização das re-lações de trabalho.Anais do I semidi e I seviles. Centro Universitário Salesiano de São Paulo. 2010.

Norberto Bobbio. A era dos Direitos.Tradução de Carlos Nel-son Coutinho. P. 34. Elsevier. (2004).

Paulo Hamilton Siquiera Júnior & Miguel Augusto Machado de Oliveira. Direitos Humanos e Cidadania. Revista dos Tribunais. 2009.

Tânia da Silva Pereira. Direito da criança e do adolescente – uma proposta interdisciplinar.P. 24. Renovar. (2008).

Tatiana Amaral Silva & Marco Aurélio Ávila. Turismo sexual e exploração sexual infantil: uma análise da atuação do programa sentinela em Ilhéus. Revista de Turismo e Pa-trimônio Cultural. Disponível em: 06/10/2011.

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