Enquadramento jurídico do excedente cooperativo no ordenamento português: Algumas questões - Meira, Deolinda (Cooperativismo & Desarrollo, 2025)
O presente estudo analisa os principais vetores do regime jurídico do excedente cooperativo em Portugal. Trata-se de um resultado económico positivo que decorre da prossecução do escopo mutualístico da cooperativa, pelo que dele estão excluídos os resultados provenientes das operações com terceiros. O excedente cooperativo corresponde à diferença entre as receitas e os custos da atividade cooperativizada. A sua distribuição, a título de retorno, não se produz automaticamente, dependendo de uma deliberação em assembleia geral nesse sentido. Uma percentagem do excedente de exercício reverte para a reserva legal e para a reserva de educação, formação e informação. A legislação portuguesa não permite o retorno de excedentes se houver perdas de exercícios anteriores, nem fixa qualquer obrigatoriedade de retorno de excedentes.
Keywords: excedente; retorno; fim mutualístico; operações com terceiros