Controle constitucional e economia social solidária: arquitetura jurídica do direito cooperativo colombiano (1991-2010) - Vargas Machado, Camilo Andrés; Armenta Calderón, Julie Carolina (Cooperativismo & Desarrollo, 2025)
Este artigo de revisão analisa como o Tribunal Constitucional colombiano interpreta e fortalece legalmente a economia social solidária em tensão com o mercado. Busca demonstrar como o Tribunal tem interpretado e definido, desde 1991, o direito da economia solidária e cooperativista de forma garantista. Discute-se o alcance constitucional da economia social solidária; onde a disputa central gira em torno de sua tensão com a intervenção estatal. Para tanto, adotou-se um delineamento qualitativo, utilizando um método indutivo e um paradigma interpretativo, aplicando uma abordagem hermenêutica, utilizando uma técnica documental e uma revisão documental. Foi utilizada uma amostra documental de 239 ações constitucionais de proteção e controle constitucional, seguida da seleção de 13 decisões sobre controle constitucional, com uma categoria analítica e três categorias teóricas. Isso permitiu evidenciar normas constitucionais, lacunas legislativas e convergências jurisprudenciais que configuram um modelo plural, dinâmico e garantista. Concluindo que o Tribunal consolidou uma doutrina garantista ao harmonizar a autogestão solidária e o controle estatal, e que o direito cooperativo pode orientar o fortalecimento do cooperativismo e da economia social solidária. Como o direito cooperativo configura o quadro regulatório; cooperativismo, sua expressão ideológica; e a economia solidária, sistema socioeconômico articulador.
Keywords: Alternativa econômica; Cooperativismo; Economia social solidária; Estado social de direito; Jurisprudência