Direito cooperativo como lacuna na análise antitruste – o caso das cooperativas de saúde no Brasil - Gaudio, Ronaldo; Baiocchi, Enzo (Cooperativismo & Desarrollo, 2019)
O artigo pretende explicitar algumas das possíveis contribuições do Direito Cooperativo para uma análiseintegrada dos possíveis casos de conflito em matéria antitruste envolvendo cooperativas. Temse comohipótese que, se por um lado existe pouco conhecimento e divulgação sobre o cooperativismo no setoracadêmico não especializado, não há, por outro, qualquer incompatibilidade apriorística entre os objetivosda conduta de cooperação cooperativista e os objetivos do Direito Concorrencial. Ao contrário, a identificaçãode parâmetros estruturais do Direito Cooperativo e sua recepção no ordenamento jurídico por meio de parâmetros constitucionais destinados ao exercício da atividade cooperativista permitem estabelecero diálogo das fontes com base na ideia de desenvolvimento, que não se limita ao significado de crescimentoeconômico. A título de demonstração, criticase a jurisprudência consolidada sobre a possível ilicitude concorrencial consistente em algumas práticas no âmbito das cooperativas de saúde. Com base na doutrinae na legislação, propõe-se, a título de demonstração final, uma aplicação adaptada das válvulas de escapeda lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n° 12.529/2011).
Keywords: Direito da Concorrência; Direito Cooperativo; cooperação cooperativista; cooperativas de saúde; regulação; desenvolvimento