O reconhecimento legal da economia social na Europa: Âmbito e conseqüências - Fajardo García, Isabel Gemma (Cooperativismo & Desarrollo, 2019)
O conceito de economia social encontra-se na doutrina e políticas públicas da União Européia e seus estadosmembros desde os anos oitenta do século XX. Em 2009, o Parlamento Europeu instou os Estados a regulamentar a economia social, a fim de torná-la visível e capaz de elaborar e aplicar políticas de promoção tanto da União Europeia como dos Estados. Nós estabelecemos o quanto foi respondida esta recomendação do Parlamento Europeu e analisaram a legislação europeia promulgada em torno da economia social e solidária, buscando destacar sua identidade características como, por exemplo, o conceito, objectivos e princípios, bem como os modelos da empresa proposta e o sistema de acreditação do seu estatuto de empresa de economia social. A partir da análise das leis aprovadas após 2009, conclui-se que, embora tenha havido um reconhecimento legal da economia social, isso não tem sido muito difundido e, além disso, os avanços a favor de sua promoção não tem sido significativa. Por um lado, a pluralidade de conceitos que foram gerados em torno da economia social (economia solidária, economia colaborativa, empreendimento social, empreendedorismo social) está criando confusão sobre seu conceito e escopo.
Keywords: economia socia; economia solidária; empresa social; Europa; legislação