Análise do projeto de lei sobre economia popular e comunitária na Colômbia - Rosado Rodríguez, Efraín; Mendoza Munar, Lainiver (Cooperativismo & Desarrollo, 2025)
Este artigo analisa o Projeto de Lei de Economia Popular e Comunitária na Colômbia como uma iniciativa para reconhecer e fortalecer um setor econômico baseado em princípios de solidariedade, autogestão e reciprocidade. Com base em diversos aportes teóricos, examina como essa proposta legislativa busca superar desafios estruturais como informalidade, precarização do emprego e exclusão econômica. Também analisa e identifica os principais avanços do projeto, incluindo o reconhecimento legal de atores de base, a criação de instituições especializadas (o Conselho Nacional e o Fundo de Garantia) e mecanismos inovadores de inclusão financeira e proteção social. No entanto, também revela riscos significativos em sua implementação: limitações nos processos participativos, ausência de estudos detalhados de impacto fiscal e fragilidades no desenho de mecanismos de monitoramento. Por meio de uma metodologia que combina análise normativa com avaliação de políticas públicas, o artigo propõe recomendações-chave para fortalecer a iniciativa: 1) ampliar os espaços de participação cidadã, 2) garantir recursos orçamentários sustentáveis e 3) articular melhor as novas instituições com as políticas econômicas existentes.