Direito cooperativo como lacuna na análise antitruste – o caso das cooperativas de saúde no Brasil - Gaudio, Ronaldo; Baiocchi, Enzo (Cooperativismo & Desarrollo, 2019)
O artigo pretende explicitar algumas das possíveis contribuições do Direito Cooperativo para uma análise integrada dos possíveis casos de conflito em matéria antitruste envolvendo cooperativas. Temse como hipótese que, se por um lado existe pouco conhecimento e divulgação sobre o cooperativismo no setor acadêmico não especializado, não há, por outro, qualquer incompatibilidade apriorística entre os objetivos da conduta de cooperação cooperativista e os objetivos do Direito Concorrencial. Ao contrário, a identificação de parâmetros estruturais do Direito Cooperativo e sua recepção no ordenamento jurídico por meio de parâmetros constitucionais destinados ao exercício da atividade cooperativista permitem estabelecer o diálogo das fontes com base na ideia de desenvolvimento, que não se limita ao significado de crescimento econômico. A título de demonstração, criticase a jurisprudência consolidada sobre a possível ilicitude concorrencial consistente em algumas práticas no âmbito das cooperativas de saúde. Com base na doutrina e na legislação, propõe-se, a título de demonstração final, uma aplicação adaptada das válvulas de escape da lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n° 12.529/2011).