A construção legislativa uruguaia em economia social e solidária no contexto dos governos progressistas da Frente Ampla
No presente artigo são analisadas as colaborações legislativas com respeito às temáticas do cooperativismo
e da economia social e solidária (ess) no contexto dos três primeiros governos progressistas da coalizão
Frente Ampla. No primeiro governo de Tabaré Vázquez (2005-2010) se destacam a legislação em cooperativas
sociais e a concretização de um antigo desejo do movimento cooperativo, isto é, uma lei geral do sistema cooperativo. Sob o mandato de José Mujica (2010-2015) se destaca a criação do Fundo para o Desenvolvimento (Fondes), dirigido fundamentalmente a promover as experiências autogestionárias. No terceiro mandato do fa (2015-2020), novamente sob a presidência de Vázquez, formaliza-se o Fondes na lei e avança-se na consideração de uma legislação em ess. Será de fundamental importância compreender o contexto político-ideológico a partir do qual essas normas são construídas. Dessa maneira, pretende-se responder às seguintes perguntas: quais razões explicam a passagem de um modelo meramente cooperativo para outro mais amplo em termos de ess? Como esses temas foram avançando na agenda programática da Frente Ampla? Quais são as diversas orientações que pesam na configuração dos projetos de lei em discussão parlamentar atualmente?
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Álvarez, J. F. (2007, enero-mayo). El tercer sector y la economía solidaria. Revista Cooperativismo y Desarrollo, (90), 95-105.
Anteproyecto de Ley de ess. [Comisión de Trabajo por Ley de ess]. Montevideo, Inacoop, 2015.
Constitución de la República Bolivariana de Venezuela [Const]. (Venezuela). Recuperado de http://pdba.georgetown.edu/constitutions/venezuela/ven1999.html
Coraggio, J. L., Arancibia, M. I. y Deux, M. V. (2010). Guía para el mapeo y relevamiento de la econo-mía popular y solidaria en América Latina y el Caribe. Perú: Gresp-Rippes.
Cruz, A. (2011). La acumulación solidaria. Revista de Estudios Cooperativos, 16(1), 12-36
FCPU. (2017). Nota a la Comisión Especial de Marco Cooperativo de la Cámara de Representantes. Manuscrito inédito. Montevideo.
Frente Amplio. (2013). Bases programáticas 2015-2020.Frenteamplio.uy. Recuperado de https://frenteamplio.uy/nuestra-voz/programa-de-gobierno-2015-2019
Guerra, P. (2012). Las legislaciones sobre economía social y solidaria (Documento de Trabajo N. 4, Facultad de Derecho, Universidad de la República).
Ley 18407 del 2008. Montevideo. Noviembre 14 del 2008.
Ley 19337 del 2015. Creacion del Fondo para el Desarrollo (Fondes). Agosto 20 del 2015. Recuperado de https://www.impo.com.uy/bases/leyes/19337-2015
Ley 19.472 del 2016. IMPO. Recuperado de https://www.impo.com.uy/bases/leyes/19472-2016
Ministerio de Desarrollo Social-Mides (2017). Dirección Nacional de Economía Social e Integración Laboral. Recuperado de http://www.mides.gub.uy/58454/direccion-nacional-de-economia-social-e-integracion-laboral-del-mides
Proyecto de Ley sobre promoción de la economía social y solidaria a través de las compras estata-les [Comisión de Hacienda]. (2017). Montevideo, Repartido N. 650, Poder Legislativo.
Rippe, S. (2009). Innovaciones introducidas en la legislación cooperativa de Uruguay por la nueva Ley General de Cooperativas. Boletín de la aidc. Bilbao: Deusto Publicaciones.
